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Conteúdos diretos para transformar intimações, bloqueios e processos difíceis em perguntas objetivas — sem promessas fáceis e sem juridiquês desnecessário.
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Exceção de pré-executividade na execução fiscal: quando essa defesa pode ser usada?
A exceção de pré-executividade na execução fiscal pode ser usada quando a defesa aponta uma questão que o juiz pode reconhecer de ofício e que pode ser resolvida sem produzir novas provas.