Conta bloqueada por execução fiscal: o que conferir primeiro
Saiba quais informações reunir quando uma ordem judicial torna valores indisponíveis na conta.
Atualizado em · Correia Advocacia
Identifique a ordem judicial
Peça ao banco a identificação do processo e do juízo que determinou o bloqueio. Guarde o comprovante com a data e o valor atingido. Essas informações permitem localizar a decisão e distinguir a cobrança fiscal de outras medidas judiciais.
Confira a natureza dos valores
O CPC prevê hipóteses de impenhorabilidade e permite demonstrar excesso de indisponibilidade. A aplicação depende da origem do dinheiro, das exceções legais e da prova apresentada. Extratos e comprovantes de recebimento ajudam nessa verificação; o bloqueio não é desfeito apenas por uma solicitação ao banco.
Organize o próximo passo
Reúna a intimação, o comprovante do bloqueio e os documentos que expliquem a origem dos valores. Informe a data em que tomou conhecimento da medida. A equipe precisará conferir o prazo aplicável e avaliar o pedido ao juízo competente. Não espere uma resposta pelo site para cuidar de uma intimação com prazo em curso.