Prescrição e dívida antiga: por que a linha do tempo importa
Entenda por que a idade de uma dívida não basta para concluir que a cobrança prescreveu.
Atualizado em · Correia Advocacia
A data inicial faz diferença
Para créditos tributários, o CTN estabelece prazo de cinco anos para a ação de cobrança, contado da constituição definitiva. Há causas que interrompem a prescrição e situações que afetam a exigibilidade. Por isso, somar cinco anos à data indicada em uma guia pode levar a uma conclusão incorreta.
O que aconteceu dentro do processo
A análise também considera a prescrição intercorrente. O art. 40 da Lei de Execução Fiscal disciplina a suspensão quando não são localizados o devedor ou bens penhoráveis. Sua aplicação exige avaliar os marcos processuais e o entendimento dos tribunais; um andamento sem novidade, isoladamente, não resolve a questão.
Monte uma sequência verificável
Separe a inscrição da dívida, o processo administrativo quando disponível e o histórico integral da execução. Destaque ajuizamento, atos de citação, buscas de bens, suspensões, arquivamentos e eventuais acordos. A conclusão deve explicar quais datas importam e por que determinada regra se aplica à cobrança.