Pagar, parcelar ou se defender?
Compare os pontos que precisam ser avaliados antes de escolher como tratar uma cobrança tributária.
Atualizado em · Correia Advocacia
Comece pela situação concreta
Confirme a origem e o valor da dívida, os prazos em curso e eventuais medidas sobre bens. Organize também os comprovantes de pagamentos anteriores. A decisão precisa considerar tanto a consistência da cobrança quanto sua capacidade de cumprir uma regularização.
Entenda os efeitos do parcelamento
O CTN prevê o parcelamento como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme as condições legais. O acordo não equivale, por si só, à quitação. Examine entrada, parcelas, encargos, consequências do descumprimento e eventuais cláusulas sobre processos em curso.
Compare os caminhos com orientação
Pagar, aderir a um programa e apresentar defesa têm requisitos e efeitos distintos. Peça uma avaliação dos pontos contestáveis, custos, riscos e obrigações de cada alternativa. As condições de programas variam conforme o ente credor; confira as regras oficiais antes de aderir.