O que é a CDA e quais informações conferir
Veja como a Certidão de Dívida Ativa ajuda a compreender a origem e os valores de uma execução fiscal.
Atualizado em · Correia Advocacia
O documento que identifica a cobrança
A Certidão de Dívida Ativa acompanha a cobrança judicial e reúne elementos da inscrição. Entre eles estão identificação do devedor, origem e fundamento da dívida, valor e critérios dos encargos. Ler esses dados permite entender o que está sendo exigido.
Faça a comparação com os comprovantes
Compare a certidão com pagamentos, declarações e documentos administrativos disponíveis. Observe períodos, identificação, valores e possíveis duplicidades. Uma divergência precisa ser demonstrada de forma objetiva para que sua consequência jurídica seja avaliada.
Um erro sempre encerra o processo?
Não. A dívida regularmente inscrita tem presunção relativa de certeza e liquidez. Existem possibilidades de correção da certidão, dentro dos limites legais. O tipo de defeito e seu impacto na cobrança e na defesa determinam o que pode ser pedido.